Cumprimento de sentença 0010021-80.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2013

Valor da Causa

R$ 119.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 12:51

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão

07/06/2022, 23:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 23:54

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/03/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 15:27

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

28/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 16:52

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 10:44

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 12:51

Proferida decisão interlocutória

12/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão

07/06/2022, 23:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 23:54

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/03/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:25

Juntada de manifestação

07/12/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 23:36

Decorrido prazo de CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

16/08/2021, 14:25

Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:02

Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010021-80.2013.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MAURICIO ALMEIDA - MT10445/O e VALKIRYA CAMELLO LOPES - MT15157/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA VALKIRYA CAMELLO LOPES - (OAB: MT15157/O) VINICIUS MAURICIO ALMEIDA - (OAB: MT10445/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010021-80.2013.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MAURICIO ALMEIDA - MT10445/O e VALKIRYA CAMELLO LOPES - MT15157/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA VALKIRYA CAMELLO LOPES - (OAB: MT15157/O) VINICIUS MAURICIO ALMEIDA - (OAB: MT10445/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 17:31

Decorrido prazo de CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

30/10/2020, 05:25

Juntada de manifestação

04/09/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2020, 16:39

Juntada de volume

27/08/2020, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 15:54

TRANSITO EM JULGADO EM

24/08/2020, 15:53

RECEBIDOS DO TRF

24/08/2020, 15:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/09/2015, 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2015, 15:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 24536

17/09/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV. 02/09/2015 - PUB. 03/09/2015

02/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

24/07/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/07/2015, 16:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO N° 6267

22/06/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA

14/05/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2015, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO AI 45466-95.2013.4.01.0000 MT - CTUR7/TRF1

07/05/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

15/05/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2014, 11:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO E DO EXTRATO DE IMPORTAÇÃO E DO CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE...

15/03/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2013, 14:25

REPLICA APRESENTADA - CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

29/08/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2013, 13:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Despacho/Decisão disponível no endereço eletrônico www.trf1.jus.br - Mato Grosso - JFMT - consulta processual - aba inteiro teor".

16/08/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 15:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

14/08/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 10 PUBL 11/7

10/07/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 08 E PUBL 09/7

09/07/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CÓPIA

09/07/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

09/07/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

08/07/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) COMPROVADOS, NOS AUTOS, O DEPÓSITO E SUA INTEGRALIDADE, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA."

04/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

04/07/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE A RÉ SOBRE O PEDIDO DE TUTELA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SEM PREJ PRAZO CONTESTAR..

03/07/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2013, 16:50

INICIAL AUTUADA

02/07/2013, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2013, 16:04

Documentos Diversos

•12/12/2023, 13:57

Decisão

•22/03/2023, 22:40

Decisão

•24/03/2022, 15:27

Despacho

•20/01/2021, 18:11