Execução Fiscal 0010589-17.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/1999

Valor da Causa

R$ 22.357,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DMEVAL ANGELICO CHAVES

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO

CPF

Reu

JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 20:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

26/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:36

Cancelada a conclusão

12/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 20:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025

26/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 17:42

Decisão

•20/04/2022, 21:18

19/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 14:36

Cancelada a conclusão

12/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:22

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

25/07/2022, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:09

Juntada de manifestação

24/11/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:48

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:48

Outras Decisões

19/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de DMEVAL ANGELICO CHAVES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010589-17.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO DMEVAL ANGELICO CHAVES JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010589-17.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO DMEVAL ANGELICO CHAVES JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010589-17.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO DMEVAL ANGELICO CHAVES JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:19

Juntada de volume

03/05/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2019, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09072018

06/07/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AQCOLHE EM PARTE A EPE

21/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19032018

16/03/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/03/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

11/10/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

02/12/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

14/04/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU REQTO EXEQTE

04/12/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

26/05/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 08/07/2013

05/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/05/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - T NEVES

03/05/2010, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

09/04/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/07/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/07/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO SEM ÊXITO

15/05/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 20:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO NESTA DATA

12/01/2009, 20:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

18/04/2008, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 31/03/2008

28/03/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

04/12/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 13/08/2007

10/08/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

26/03/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 12/03/2007

09/03/2007, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2006, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2006, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2006, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2006, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

08/09/2006, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2006, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2006, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA PARA 08/05/2006

05/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA

10/10/2005, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 EM 03.10.2005

30/09/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

19/08/2005, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/10/2004, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

08/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 23.08.2004

20/08/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO CARGA PFN RELAÇÃO 07

16/08/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGYARDANDO CARGA PFN RELAÇÃO 07

16/08/2004, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2004, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

06/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 26/01/2004

21/01/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 005/2002

17/11/2003, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2003, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2003, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2003, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2003, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

08/10/2003, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2003, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2003, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

22/08/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2003, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 12.05.2003

09/05/2003, 21:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

01/04/2003, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2002, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2002, 08:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

24/09/2002, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - RELACAO DE 31.07.2002

01/08/2002, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 01.07.2002

21/06/2002, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2002, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

01/04/2002, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2002, 13:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/03/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

25/03/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 18/03/2002

13/03/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2002, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU INTIMACAO EXEQ ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA COM AVISO DE MUDOU-SE

25/02/2002, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2002, 18:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2002, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

25/01/2002, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2001, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2001, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETAUT

28/09/2001, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

28/09/2001, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

03/08/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 30/07/2001

25/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

22/05/2001, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/05/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 07/05/2001

04/05/2001, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2001, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 21:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

14/03/2001, 05:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 12/03/2001

09/03/2001, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2001, 16:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2000, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2000, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

21/09/2000, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 110900

11/09/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

01/08/2000, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2000, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO XEROX

23/05/2000, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2000, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 17/2000

24/01/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/1999, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/1999, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/1999, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/1999, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1999, 12:53

INICIAL AUTUADA

06/08/1999, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/1999, 14:30

Decisão

•19/11/2021, 17:48