Execução Fiscal 0011326-10.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FILOMENA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:18

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Edital.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:48

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

27/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 15:12

Decisão

•16/06/2025, 14:35

21/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:18

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Edital.

29/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:48

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

27/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2023, 15:56

Expedição de Edital.

27/04/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:20

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:51

Juntada de diligência

15/08/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de FILOMENA GOMES DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011326-10.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FILOMENA GOMES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILOMENA GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2021, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2020, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta juntada

14/07/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2019, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:49

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2019, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2019, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2019, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/05/2019, 11:13

Despacho

•19/04/2023, 16:44

Despacho

•05/12/2022, 09:35

Despacho

•10/10/2022, 14:51

Ato ordinatório

•16/08/2022, 18:53

Despacho

•07/07/2021, 12:39

Despacho

•04/11/2020, 19:18

Despacho

•15/07/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2019, 15:03