Execução Fiscal 0004129-12.2008.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2008

Valor da Causa

R$ 20.048,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES

CNPJ

Reu

MARILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIARA VIANA COELHO

OAB/MG 118944·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SOUTO DIAS

OAB/MG 88699·CPF·Representa: Réu

IZADORA KRISTELLE DE SOUZA GOMES

OAB/MG 118439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:00

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 18:09

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:11

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:00

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de MARILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 17:35

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:32

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004129-12.2008.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE GOV VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:37

Juntada de volume

03/05/2021, 11:36

Juntada de volume

03/05/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:46

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/02/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/09/2013

26/09/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

09/05/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/03/2013

21/03/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2012

16/02/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/02/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA SICOOB

10/01/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 13:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEXEC NS. 207 A 209/2011

28/10/2011, 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE OS OFÍCIOS NS. 671, 672 E 673.

19/07/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA UNICRED AO OFÍCIO SEPOD/674/2011

30/06/2011, 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/670, 671, 672, 673 E 674 DE 2011

30/06/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA AC CREDI

15/06/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S)/OFÍCIO(S) EXPEDIDOS.

09/06/2011, 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS NS. 670, 671, 672, 673 E 674

06/05/2011, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROT 9071

11/04/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito. Prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se a secretaria a expedição de ofícios para as instituições relacionadas à petição de fls, a fim de que sejam bloqueados ativos financeiros em nome da executad(o)a, até o limite do crédito exequendo, acrescido do valor das custas, haja vista que o SISTEMA BACENJUD não alcança as cooperativas de crédito.Da resposta dos ofícios, no caso de restar positiva a referida diligência, lavrar o respectivo termo de penhora, providenciar a transferência para conta judicial e cientificar o(s) executado(s), observando-se o prazo para interposição dos embargos.Cumprido todos os atos acima, dê-se vista à exequente para que tome ciência, bem como requeira o que entender de direito. Prazo de dez dias. Nada postulado no prazo supra, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, ficando, desde já, intimada a exequente.

30/03/2011, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROT 45369

16/12/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional, protocolo n° 37713

23/08/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CAIXA INFORMANDO TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA

04/08/2010, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO PAB/CAIXA GVS

06/07/2010, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1026 - CEF

24/06/2010, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

23/06/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 25/05/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

25/05/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " FACE O EXPOSTO, DETERMINO QUE SEJA IMEDIATAMENTE DEVOLVIDA AO EXECUTADO A QUANTIA PENHORADA, POR MEIO DE ALVARÁ OU TRANSFERÊNCIA PARA CONTA A SER INDICADA PELO MESMO.

20/05/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARILSON FERNANDES MANIFESTA-SE SOBRE PENHORA

13/05/2010, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o Executado da penhora realizada

16/04/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Unibanco

16/04/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA

16/03/2010, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - UNIBANCO E CAIXA

16/03/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 11:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 182/2010 - CEF.

22/02/2010, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - 181/2010 - BANCO UNIBANCO.

22/02/2010, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2010, 11:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/02/2010, 13:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/12/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - Edital

27/08/2009, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 16/7/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

16/07/2009, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2009, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2009, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MARILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

08/07/2009, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

18/06/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2009, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Exequente para manifestação. Prazo de 30 dias.

17/11/2008, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Marilson Fernandes de Oliveira

11/11/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2008, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 EXECUTADOS.

11/09/2008, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2008, 17:20

INICIAL AUTUADA

01/09/2008, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2008, 14:47