Execução Fiscal 0000735-63.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 34.582,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIANNEY SALDANHA TRAJANO

CPF

Reu

CONSTRUTORA DESING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 20:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DESING LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de VIANNEY SALDANHA TRAJANO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:00

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:09

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:46

Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:34

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 20:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DESING LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de VIANNEY SALDANHA TRAJANO em 04/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/02/2022, 11:31

Despacho

•20/10/2021, 12:35

05/03/2022, 01:00

Publicado Sentença Tipo A em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:09

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:46

Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 12:35

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DESING LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de VIANNEY SALDANHA TRAJANO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000735-63.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VIANNEY SALDANHA TRAJANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANNEY SALDANHA TRAJANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

22/06/2015, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2014, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2014, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 19380

09/01/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 19380

09/01/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2013, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DA PETIÇÃO:19371/2012

01/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/01/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2012, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/10/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12269 - EXQTE

23/08/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VANNEY SALDANHA TRAJANO

18/05/2011, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE VIANNEY SALDANHA TRAJANO

24/02/2011, 16:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2011, 14:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/02/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1161 - EXQTE

24/02/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} PROCEDA-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA PESENTE DEMANDA.

07/02/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 16617 - EXQTE

10/11/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2010, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pela Supervisora.

06/10/2010, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

18/05/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.5767

12/05/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/04/2010, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA DESING LTDA

24/03/2010, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:51

CITACAO: ORDENADA

08/10/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2009, 10:20