Execução Fiscal 0011518-04.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.532,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA PENCHEL STEHLING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:18

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/02/2024, 14:50

OUTROS

•27/06/2022, 17:54

08/03/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA PENCHEL STEHLING em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011518-04.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA PENCHEL STEHLING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA PENCHEL STEHLING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2021, 11:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 16:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2020, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

05/07/2019, 11:11

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

05/07/2019, 11:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 08:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 08:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2019, 16:19

OUTROS

•11/05/2022, 09:24