Execução de Título Extrajudicial 0016082-68.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

ARYSIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 20:01

Juntada de Certidão

16/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 20:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:46

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:00

Todas as movimentações(255)

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 20:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 20:01

Ato ordinatório

•22/02/2024, 14:32

16/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 20:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:46

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 09:55

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2023, 21:16

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 13:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:05

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ARYSIO NUNES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ARYSIO NUNES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016082-68.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: ARYSIO NUNES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARYSIO NUNES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 17:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2021, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

15/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 19:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 19:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2007, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2005, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2005, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2005, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

01/07/2005, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2005, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2005, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 14:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/04/2005, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO EMBARGOS 3ºS EM DEPRECATA

17/08/2004, 07:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/07/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2004, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2003, 19:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/06/2003, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2003, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/11/2002, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2002, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2002, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2002, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2002, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2002, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2002, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2002, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL DA SILVA WILLIAMS

04/09/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2002, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2002, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2002, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2002, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2002, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2002, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2002, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

06/09/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CLAUDIANE DOS SANTOS AZEVEDO

25/07/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/07/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2001, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2001, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

18/06/2001, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2001, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF.EXP.JUIZO DEP.P/INFORMACOES DE CP. FLS.90

13/06/2001, 08:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/12/2000, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2000, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2000, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2000, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2000, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2000, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2000, 17:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/03/2000, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1999, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

01/12/1999, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/1999, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/11/1999, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

27/10/1999, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/1999, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/1999, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/1999, 18:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

04/05/1999, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

15/04/1999, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/1999, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/1999, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

03/03/1999, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/1998, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/09/1998, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/1998, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/1998, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/1998, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/1998, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/1998, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1998, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1998, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/1998, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/1998, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/1998, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/1998, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/1998, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/1998, 16:07

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

18/02/1998, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1998, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/1998, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/1998, 16:08

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

13/01/1998, 11:52

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

19/08/1997, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1997, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/1997, 18:23

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

30/06/1997, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1997, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1997, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1997, 12:30

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

12/06/1997, 18:39

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1997, 12:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

04/04/1997, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1997, 15:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

02/04/1997, 16:47

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/11/1996, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/1996, 14:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

30/08/1996, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1996, 16:25

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:00

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:00

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Documentos Diversos

•08/09/2022, 09:14

Despacho

•04/11/2020, 17:13

Despacho

•26/06/2020, 15:23

Ato ordinatório

•30/04/2019, 14:47

Ato ordinatório

•08/06/2018, 13:24

Documentos Diversos

•15/03/2017, 16:00

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:23

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/05/2024, 20:01

Ato ordinatório

•22/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:00

Ato ordinatório

•24/08/2023, 10:00

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Documentos Diversos

•08/09/2022, 09:14

Despacho

•04/11/2020, 17:13

Despacho

•26/06/2020, 15:23

Ato ordinatório

•30/04/2019, 14:47

Ato ordinatório

•08/06/2018, 13:24

Documentos Diversos

•15/03/2017, 16:00

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:23

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26

Despacho

•30/12/2009, 19:26