Execução Fiscal 0006310-34.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.260,91
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
GELIANE OLIVEIRA PATROCINIO DE AQUINO
CPF
051.***.***-89
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373
·
CPF
071.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286
·
CPF
325.***.***-91
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
04/12/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 18:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024, 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2022, 12:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 09:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2021, 09:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/11/2021, 10:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2021, 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021, 11:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 11:20
Cancelada a movimentação processual
23/09/2021, 11:20
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
23/09/2021, 11:19
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Todas as movimentações
(54)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
04/12/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024, 18:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024, 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2022, 12:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 09:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2021, 09:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/11/2021, 10:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2021, 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021, 11:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 11:20
Cancelada a movimentação processual
23/09/2021, 11:20
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
23/09/2021, 11:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GELIANE OLIVEIRA PATROCINIO DE AQUINO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:41
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.
05/05/2021, 01:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Executado: GELIANE OLIVEIRA PATROCINIO DE AQUINO Finalidade: CITAR a parte executada, GELIANE OLIVEIRA PATROCINIO DE AQUINO, CPF 051.301.006-89, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$ 2.260,91 (Dois mil, duzentos e sessenta reais e noventa e um centavos), atualizado até a data de 26/09/2018, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA n. 22371, livro 18, folha 3940. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Titular Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0006310-34.2018.4.01.3813
04/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021, 12:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021, 12:00
Juntado(a) - Expedição de Edital.
03/05/2021, 09:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/04/2021, 12:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2020, 17:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020, 17:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2020, 17:40
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
29/10/2020, 17:40
Juntado(a) - Juntada de outros documentos
29/10/2020, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2020, 17:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2020, 17:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2020, 12:58
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020, 11:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 11:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2020, 10:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2020, 15:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 11:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 11:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2020, 11:10
Juntado(a) - Petição inicial
09/03/2020, 10:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019, 16:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 15:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2019, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019, 18:11
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/10/2019, 16:37
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2019, 16:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÕES ACERCA DA CP.
25/09/2019, 14:33
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 53/2019, ENCAMINHADA ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL P/ AIMORÉS-MG .
01/08/2019, 11:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2019, 14:01
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/04/2019, 17:58
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2019, 11:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2019, 17:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 13:59
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/11/2018, 16:29
Documentos
OUTROS
•
30/04/2021, 10:48
OUTROS
•
01/09/2020, 11:09