Execução Fiscal 0041507-47.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 16.244,17

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FARROKH FARADJI CHADAN

CPF

Reu

JOAO GOMES NETTO

CPF

Reu

KAYLON POLIMEROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 17:35

Desentranhado o documento

11/04/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual

11/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:22

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 15:19

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 14:43

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 09:00

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

11/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 17:35

Desentranhado o documento

11/04/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual

11/04/2026, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2026, 17:35

Ato ordinatório

•11/04/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:22

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 15:19

Juntada de comprovante (outros)

05/03/2026, 14:43

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 09:00

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

28/03/2025, 13:47

Desentranhado o documento

28/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:36

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de FARROKH FARADJI CHADAN em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de JOAO GOMES NETTO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de KAYLON POLIMEROS S/A em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:14

Juntada de petição intercorrente

23/01/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041507-47.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FARROKH FARADJI CHADAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARROKH FARADJI CHADAN JOAO GOMES NETTO KAYLON POLIMEROS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:03

Juntada de volume

21/01/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

09/12/2020, 09:31

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2020, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2020, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2020, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

16/12/2019, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - VIA AR

11/10/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

22/08/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

20/08/2019, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

14/08/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

07/05/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/02/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

02/10/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 07:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/05/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

22/05/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/05/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

21/03/2017, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS - PZO 22/02/2017

06/12/2016, 06:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2016, 06:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - pzo30 dias

05/12/2016, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30 DIAS

05/12/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - movimentação lançada por equivoco

24/11/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/08/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

16/08/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2016, 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2016, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2016, 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 69/2016

11/02/2016, 07:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

03/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2015, 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 797

12/06/2015, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Expedir mandado de citação, penhora e avaliação

21/01/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2014, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2013, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

18/04/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:59

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 12:40

Despacho

•05/03/2026, 15:22

Decisão

•12/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

•04/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

•14/10/2022, 15:36

Ato ordinatório

•16/03/2022, 12:17