Execução Fiscal 0014654-86.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.344,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 20:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 20:48

Decorrido prazo de SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014654-86.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:15

Juntada de volume

03/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/01/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 10:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 20:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 20:48

Decorrido prazo de SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2021, 00:00

05/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014654-86.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:15

Juntada de volume

03/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/01/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/02/2020 PELO EXECUTADO

02/12/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2020, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 17:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/01/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/02/2020

05/12/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INFERIOR A R$ 20.000

02/05/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/04/2013

22/04/2013, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 16:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/07/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/07/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 14:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/05/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 27/03/2012 pagto- 02/04/2012

03/04/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 24/02/2012

27/02/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/02/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2012, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

14/02/2012, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2012, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REMETIDA AG AR

20/09/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 21 DA LEI N.º 11.033/2004

01/09/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/09/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

15/07/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

31/03/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/2004, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2003, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2003, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 16:00