Execução Fiscal 0010877-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 19.008,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIMAR MONTEIRO DE LIMA

CPF

Reu

CONCHA TRES LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

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MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JULIMAR MONTEIRO DE LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONCHA TRES LANCHONETE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JULIMAR MONTEIRO DE LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONCHA TRES LANCHONETE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010877-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIMAR MONTEIRO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCHA TRES LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 12:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2008, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2008, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESPOSTA DO BLOQUEIO JUNTADA.

08/11/2007, 19:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

05/11/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

31/10/2007, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2007, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2003, 08:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2003, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DO ARM -PILHA A1

06/10/2003, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 18:10

INICIAL AUTUADA

15/04/2003, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 14:56

Despacho

•30/11/2016, 13:50

Despacho

•21/10/2016, 14:28

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:43

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:22

Decisão

•25/04/2014, 11:33

Certidão

•23/04/2014, 17:18

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:42

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Decisão

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Despacho

•30/11/2016, 13:50

Despacho

•21/10/2016, 14:28

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:43

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:22

Decisão

•25/04/2014, 11:33

Certidão

•23/04/2014, 17:18

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:42

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Decisão

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53

Despacho

•14/12/2009, 00:53