Execução Fiscal 0060898-08.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.417,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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PANIFICADORA E CONFEITARIA LEX LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO PAULINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2025, 07:31

Juntada de certidão de expedição de documento

07/02/2025, 07:31

Expedição de Carta precatória.

30/01/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:14

Todas as movimentações(96)

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 15:11

Decisão

•19/03/2024, 19:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2025, 07:31

Juntada de certidão de expedição de documento

07/02/2025, 07:31

Expedição de Carta precatória.

30/01/2025, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:16

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LEX LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:14

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 12:16

Publicado Edital em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 16:25

Expedição de Edital.

07/12/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:22

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA LEX LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060898-08.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA LEX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA LEX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2020, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2020, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2020, 07:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2020, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2017, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2016, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:55

PROCESSO DIGITALIZADO

22/06/2016, 16:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2014, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2014, 18:35

Despacho

•02/03/2023, 15:10

Despacho

•18/11/2022, 16:53

Despacho

•09/11/2022, 17:25

Despacho

•27/09/2022, 16:41

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Despacho

•04/11/2020, 19:19

Ato ordinatório

•26/05/2020, 00:30

Ato ordinatório

•23/01/2017, 16:24

Ato ordinatório

•04/10/2016, 11:51

Despacho

•27/06/2016, 13:30