Execução Fiscal 0058830-85.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 38.934,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPATEX BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:30

Juntada de manifestação

24/06/2025, 23:36

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:03

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

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legal

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Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:30

Juntada de manifestação

24/06/2025, 23:36

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESPATEX BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058830-85.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPATEX BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPATEX BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2014, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2014, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2014, 10:57

Despacho

•14/07/2021, 19:18

Despacho

•15/06/2021, 07:20

Decisão

•06/07/2016, 16:13

Certidão

•01/07/2016, 18:40

Ato ordinatório

•05/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•09/06/2015, 00:11

Despacho

•25/11/2014, 15:05