Execução Fiscal 0018559-58.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.317,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ADAILMARA BRITO

CPF

Reu

MARIZA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ADAILMARA BRITO

CPF

Reu

MARIZA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 15/09/2025

03/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 15/09/2025

03/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•29/07/2025, 08:50

Despacho

•15/07/2025, 08:44

29/07/2025, 08:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:11

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:44

Desentranhado o documento

06/04/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 10:04

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018559-58.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2020, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

11/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2020, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2019, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/07/2019, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/07/2019, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/07/2019, 10:10

Despacho

•13/06/2024, 19:17

Despacho

•06/04/2022, 18:53

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Despacho

•16/06/2020, 13:12

Ato ordinatório

•07/02/2020, 13:49

Despacho

•08/10/2019, 16:20