Execução Fiscal 0014131-24.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2005

Valor da Causa

R$ 31.130,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

17/07/2025, 13:40

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

17/07/2025, 13:40

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:16

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014131-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014131-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2008, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2006, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2006, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 16:55

INICIAL AUTUADA

31/05/2005, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2005, 14:31

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 09:52

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:04

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Decisão

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:16

Despacho

•14/07/2021, 19:08

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 09:52

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:04

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Decisão

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06

Despacho

•29/12/2009, 15:06