Embargos à Execução 0021859-53.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2004

Valor da Causa

R$ 7.921,86

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA ANANIAS

OAB/MG 69614·CPF·Representa: Réu

UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO

OAB/DF 11116·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BERNARDINO AZEVEDO KLIER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

REGINA LUCIA MATOS E SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

REGINA LUCIA MATOS E SILVA

CPF

Reu

ALVARO RAPOLD

CPF

Reu

IRENE DE CASTRO

CPF

Reu

CECILIA DA CONCEICAO PIMENTA

CPF

Reu

ADIR GONCALVES PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Reu

CLEMENTINO DIAS BRANDAO

CPF

Reu

NELIA MARIA DE OLIVEIRA PAES

CPF

Reu

VANILDA BERNARDINO AZEVEDO

CPF

Reu

REGINA LUCIA MATOS E SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:51

Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:34

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:26

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 13:38

Decisão

•23/01/2025, 13:38

05/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:51

Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:34

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

28/10/2021, 21:59

Juntada de cálculos judiciais

28/10/2021, 21:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/08/2021, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2021, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MATOS E SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021859-53.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALVARO RAPOLD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA LUCIA MATOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:03

RECEBIDOS DO TRF

12/02/2021, 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - OS AUTOS FORAM DIGITALIZADOS E ENVIADOS ELETRONICAMENTE AO TRIBUNAL SUPERIOR E PROMOVIDA A BAIXA DESTES AUTOS FISICAMENTE AO MM JUIZ DE ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014 E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

02/05/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALEX FERREIRA RG/DF1865643

17/12/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/12/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:12

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2015, 11:05

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2015, 11:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 01/2007

11/01/2007, 16:01

REMESSA ORDENADA: TRF

20/11/2006, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/11/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2006, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/05/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

15/05/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/04/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/04/2006, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/04/2006, 14:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/04/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

03/04/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/02/2006, 20:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

22/08/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2005, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DA CONTADORIA

06/07/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

08/04/2005, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 20040146513+ 1 volume

07/04/2005, 15:04

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2005, 11:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

20/01/2005, 18:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2004146513+1volume

18/01/2005, 12:30

REMETIDOS CONTADORIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2004, 11:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/12/2004, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/12/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

01/12/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2004, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2004, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/07/2004, 12:09

Decisão

•06/06/2024, 13:41

Decisão

•05/05/2023, 09:23

Ato ordinatório

•19/09/2022, 11:59

Despacho

•19/05/2022, 17:08

Despacho

•19/08/2021, 17:08

Documento Comprobatório

•07/05/2021, 13:12