Embargos à Execução 0051722-08.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 74.035,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/PR 35914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

EDMA MIRANDA DE LACERDA

CPF

Reu

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

ANA MARIA NEIVA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA CELIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA JOSE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLY DE SALES LOPES MATA

CPF

Reu

JOSE OLIMPIO PEDROSA

CPF

Reu

ROSA AMELIA DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

LAURIS NEI GONCALVES COELHO SOARES

CPF

Reu

MARCOS PAULA CARNEIRO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ARAUJO MORAES RIGHI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 008 / 2015

28/01/2015, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2015, 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS - PET. ELETRÔNICO

19/01/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ,DRA.MICHELE MILANEZ,OAB/MG110662.

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2014, 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

21/11/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 18:06

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 008 / 2015

28/01/2015, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/01/2015, 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS - PET. ELETRÔNICO

19/01/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ,DRA.MICHELE MILANEZ,OAB/MG110662.

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2014, 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

21/11/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 18:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS TRASLADA PARA AUTOS DE EXECUÇÃO CONFORME SENTENÇA FL.846

17/10/2014, 14:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/10/2014, 15:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/10/2014, 15:57

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

06/10/2014, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2014, 15:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/10/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

05/09/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/08/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

21/07/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ,DRA.MICHELE MILANEZ,OAB/MG110662.

21/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/07/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2014, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/07/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

30/05/2014, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS - PET ELETRÔNICO - RESPOSTA AOS EMB DECL.

30/05/2014, 20:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGADOS - PET ELETRÔNICO

30/05/2014, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

28/04/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ, DRA.MICHELE MILANEZ, OAB/MG110662.

28/04/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2014, 19:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS - PET ELETRÔNICO

11/04/2014, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - TRF1DOC

05/02/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 16:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2013, 16:30

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2013, 17:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/09/2013, 14:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Determinado retorno dos autos a contadoria...

13/09/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2013, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargados

04/03/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER, OAB/MG 110662

19/11/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2012, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 18:09

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - EMBARGADOS

25/09/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

25/09/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER, OAB/MG110662

02/07/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:34

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - embargados

19/06/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - EMBARGADOS - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

30/04/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2012, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PFMG

13/04/2012, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EMBARGADOS - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

27/02/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2012, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

23/02/2012, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2012, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/11/2011, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA

17/11/2011, 13:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/10/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2011, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2011, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/07/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargados

06/07/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

30/05/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inss

18/05/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2011, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

21/03/2011, 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA ....

09/02/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EMBARGADO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

16/11/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2010, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - RECEBE EMBARGOS A EXECUCAO INTEGRALMENTE NO EFEITO SUSPENSIVO...

30/09/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 18:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

28/09/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2010, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

24/08/2010, 20:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2010, 20:30

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/08/2010, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

20/08/2010, 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/08/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA SINTSPREVEV

26/07/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTORES DRA MICHELE MILANEZ SCHNEIDER OAB MG 110662

26/07/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/07/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMBARGOS RECEBID0S NO EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃ A PARCELA CONTROVERSA... VISTA PARA IMPUGNAÇÃO

21/07/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2010, 11:57

INICIAL AUTUADA

07/07/2010, 11:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/07/2010, 14:37