Execução Fiscal 0016851-32.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 114.340,74

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONCA

OAB/GO 33432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMOBRAS ATACADISTA DE MOVEIS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMOBRAS ATACADISTA DE MOVEIS BRASIL LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:31

Juntada de renúncia de mandato

20/05/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 14:36

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 18:41

Juntada de renúncia de mandato

14/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:12

Juntada de impugnação

25/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:53

Juntada de exceção de pré-executividade

26/04/2024, 10:50

Juntada de manifestação

09/01/2024, 14:56

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMOBRAS ATACADISTA DE MOVEIS BRASIL LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:31

Juntada de renúncia de mandato

20/05/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 18:41

Decisão

•26/10/2022, 11:35

20/05/2025, 14:36

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 18:41

Juntada de renúncia de mandato

14/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:12

Juntada de impugnação

25/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:53

Juntada de exceção de pré-executividade

26/04/2024, 10:50

Juntada de manifestação

09/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2024, 15:34

Juntada de documentos diversos

03/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 11:17

Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de AMOBRAS ATACADISTA DE MOVEIS BRASIL LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 10:03

Juntada de volume

15/12/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2021, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2021, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 16851-32.2017.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...INTIMAR o(a) advogado(a) responsável pela carga dos autos para que proceda à sua devolução à Secretaria desta 12ª Vara (CPC, art. 234, § 2º)"

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 16851-32.2017.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...INTIMAR o(a) advogado(a) responsável pela carga dos autos para que proceda à sua devolução à Secretaria desta 12ª Vara (CPC, art. 234, § 2º)"

04/05/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO.

26/11/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/01/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T1, N. 460, SETOR BUENO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANTONIO FERNANDES CABRAL, OAB-GO 27056E. PRAZO 5 DIAS.

10/07/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 13:46

INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2017, 13:00