Execução Fiscal 0000500-56.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 324.090,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

Reu

CLENIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO E CRUZ

CPF·Representa: Réu

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

Reu

CLENIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

ADRIANA CARVALHO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:22

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:47

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:22

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•06/05/2021, 09:08

14/09/2021, 10:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLENIO DE CARVALHO JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:47

Juntada de manifestação

22/05/2021, 13:36

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:35

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 09:08

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-56.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CARVALHO RODRIGUES CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO E CRUZ - (OAB: MG80323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-56.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KERLEY CRISTINA CARVALHO MIRANDA CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO E CRUZ - (OAB: MG80323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-56.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLENIO DE CARVALHO JUNIOR CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO E CRUZ - (OAB: MG80323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000500-56.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO CRISTIANA FONSECA QUEIROZ DE MELO E CRUZ - (OAB: MG80323) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE

30/04/2021, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DIGITALIZAÇÃO

28/04/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

08/02/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/01/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDAM JUNTADA

29/06/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 02/2012

12/09/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:12

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

19/04/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 09:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/02/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2010, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 16:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/07/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/06/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 01:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2008, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/04/2008, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - (2ª)

27/03/2008, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

25/03/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/02/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

05/12/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2005, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2005, 10:36