Execução Fiscal 0011801-93.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BR & MG RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:51

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:59

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:05

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:02

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:51

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 16:24

Ato ordinatório

•10/06/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:59

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:05

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de BR & MG RESTAURANTE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR & MG RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR & MG RESTAURANTE LTDA MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011801-93.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR & MG RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR & MG RESTAURANTE LTDA MARCOS AURELIO DE MORAIS VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

29/04/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

29/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 54/2007

09/05/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2006, 18:37

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NN. 480 ATE 489/2006 AOS R.I. E DETRAN SOLICITA INDISP.

22/11/2006, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/06/2006, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2006, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2005, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2005, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2004, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2004, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2004, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2004, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2003, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/06/2003, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2003, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2003, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/09/2002, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2002, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2002, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

13/09/2001, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2001, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:46

INICIAL AUTUADA

04/05/2001, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 16:56

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Despacho

•09/10/2015, 11:05

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 16:24

Ato ordinatório

•10/06/2021, 14:39

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Documento Comprobatório

•18/05/2021, 18:08

Despacho

•09/10/2015, 11:05

Ato ordinatório

•26/08/2015, 17:16

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45

Despacho

•07/12/2009, 15:45