Procedimento Comum Cível 0013431-90.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ

CPF

Reu

MARIA ALBECI DA SILVA PALMELA

CPF

Reu

MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARES

CPF

Reu

BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

DANIEL GARCIA

CPF

Reu

SAMUEL JUSTO BAIA

CPF

Reu

JULIO NOGUEIRA DE MELO

CPF

Reu

JOSE DAMASIO FILHO

CPF

Reu

JULIETA LIBERATO DA TRINDADE

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ALBECI DA SILVA PALMELA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JULIETA LIBERATO DA TRINDADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTO BAIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA DE MELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 14:35

Todas as movimentações(219)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ALBECI DA SILVA PALMELA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 16:50

Despacho

•06/12/2022, 21:23

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JULIETA LIBERATO DA TRINDADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTO BAIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA DE MELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:54

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 21:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTO BAIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO FILHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de JULIETA LIBERATO DA TRINDADE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ALBECI DA SILVA PALMELA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:14

Juntada de manifestação

14/09/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:34

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:38

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Juntada de manifestação

22/09/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:36

Juntada de Certidão

06/09/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/07/2021, 15:36

Juntada de certidão de redistribuição

20/07/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 11:33

Declarada incompetência

12/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:28

Decorrido prazo de JULIETA LIBERATO DA TRINDADE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de MARIA ALBECI DA SILVA PALMELA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTO BAIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA SOARES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de BERTOLDO RIBEIRO RODRIGUES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE DAMASIO FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA DE MELO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013431-90.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ZILA PASCOAL DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO NOGUEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:33

Juntada de volume

03/05/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

13/03/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/12/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

28/07/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

01/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

31/08/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/AGU

31/08/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/08/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

24/08/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 16:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 14:56

REPLICA APRESENTADA

04/02/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 14:07

TRASLADO PECAS ORDENADO - TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÁS 10H30MIN

24/09/2013, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

24/09/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

24/09/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/09/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/09/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 13:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

15/08/2013, 19:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/07/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA COLETIVA - IMÓVEIS EM BARCELOS-AM- PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011.

28/09/2011, 08:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/06/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 125

14/01/2011, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 124

14/01/2011, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 123

14/01/2011, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 122

14/01/2011, 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 121

14/01/2011, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 120

14/01/2011, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 119

14/01/2011, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 118

14/01/2011, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 117

14/01/2011, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

14/01/2011, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2010, 13:51

Despacho

•09/08/2022, 19:34

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•26/10/2021, 17:30

Despacho

•06/09/2021, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 11:33