Execução Fiscal 0015475-54.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2002

Valor da Causa

R$ 67.945,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL VALFREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

M V DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU TOIGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M V DOS SANTOS & CIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de DIRCEU TOIGO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MANOEL VALFREDO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:29

Juntada de apelação

22/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 21:19

Juntada de Certidão

28/02/2022, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 21:19

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de M V DOS SANTOS & CIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de DIRCEU TOIGO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MANOEL VALFREDO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 14:58

Acórdão

•02/10/2023, 18:46

19/07/2022, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:29

Juntada de apelação

22/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2022, 21:19

Juntada de Certidão

28/02/2022, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:46

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MANOEL VALFREDO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de M V DOS SANTOS & CIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de DIRCEU TOIGO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-54.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU TOIGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V DOS SANTOS & CIA LTDA MANOEL VALFREDO DOS SANTOS DIRCEU TOIGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-54.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU TOIGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V DOS SANTOS & CIA LTDA MANOEL VALFREDO DOS SANTOS DIRCEU TOIGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-54.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU TOIGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M V DOS SANTOS & CIA LTDA MANOEL VALFREDO DOS SANTOS DIRCEU TOIGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:32

Juntada de volume

03/05/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3602700006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/05/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2011, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2010, 13:49

TELEX / FAX RECEBIDO - CÓPIA DE FAX (DECISÃO TRF)

01/09/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

19/08/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/05/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 10/05/2010

07/05/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/07/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/07/2009, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacj

16/06/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2008, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/02/2008, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/02/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇAO EDITAL

03/10/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 EM 24.09.2007

21/09/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 08:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

03/05/2007, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CONTATO TELEFÔNICO- COBRANÇA CARTA PRECATÓRIA

02/05/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

21/11/2006, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição exequente

27/10/2006, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO

18/10/2006, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 10/07/2006

07/07/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

28/03/2006, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LOC EXTRA- NA MESA PARA RETITIFCAR AUTUAÇÃO

13/03/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIOS

24/11/2005, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 21/11/2005

18/11/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2005, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2005, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2005, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2005, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2005, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2005, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2005, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03

15/04/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/02/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2004, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

13/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 23.08.2004

20/08/2004, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.CARGA/PFN - RELACAO 04

16/08/2004, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

29/01/2004, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 17.11.2003

11/11/2003, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2003, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2003, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2003, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

19/08/2003, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACO 06 EM 07.07.2003

07/07/2003, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

12/03/2003, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

30/01/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06

27/01/2003, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/12/2002, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2002, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

27/11/2002, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2002, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2002, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

21/08/2002, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/07/2002, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2002, 12:29

Acórdão

•04/05/2023, 15:36

Despacho

•13/07/2022, 17:33

Sentença Tipo C

•28/02/2022, 21:19

Decisão

•19/11/2021, 17:46