Execução Fiscal 0003231-40.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.433,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RIBAMAR SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:31

Juntada de comprovante de depósito judicial

16/03/2023, 13:28

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:24

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:41

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:31

Juntada de comprovante de depósito judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:51

Despacho

•11/05/2022, 23:24

16/03/2023, 13:28

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

11/05/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:24

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003231-40.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

09/03/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

09/03/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/03/2020, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

20/07/2012, 13:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ART. 2º PORT. 75/MF

20/07/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DA PFN.

19/07/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 05 DIAS.

13/07/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

04/07/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 20 DIAS.

25/05/2012, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETIVADA

19/03/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

14/07/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 1001/011 da cef, de fls. 52/53.

14/07/2011, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

13/07/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/06/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 37 a 39.

20/01/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN - 15 DIAS

14/01/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/07/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2010, 15:04

INICIAL AUTUADA

10/03/2010, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 17:12