Execução Fiscal 0002952-47.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DALVA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2021, 10:46

Juntada de manifestação

31/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 18:08

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2025, 18:08

Despacho

•29/12/2021, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2021, 10:46

Juntada de manifestação

31/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:43

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:08

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002952-47.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002952-47.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: DALVA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/2013

06/09/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 ANO.

04/09/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

19/06/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/05/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

25/05/2012, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - SUSPENSO ATE 19/11/2010

16/07/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101, DE 28/05/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 236. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/06/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2010, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

11/05/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/03/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AOS EMBARGOS N. 2009.3795-7

17/11/2009, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2009, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2009.3795-7

01/10/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

30/07/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

27/07/2009, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/07/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 109, DE 22/06/2009 - ...6. COM ESTAS RAZÕES, DEFIRO A INCLUSÃO DO ESTADO DO ACRE NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL. 7. CITE-SE O ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC. 9. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 06 DE MAIO DE 2009. JUIZ DAVID WILSON DE ABREU PARDO, 1ª VARA FEDERAL / AC

22/06/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A INCLUSÃO DO ESTADO DO ACRE NO PÓLO PASSIVO

05/06/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/03/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ. VISTA

25/03/2009, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80.

22/08/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/07/2008, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/07/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/06/2008

11/03/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9746, DE 20/02/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

21/02/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

01/02/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

18/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

14/01/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/12/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2007, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

30/11/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

22/11/2007, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 21/NOVEMBRO/2006

23/11/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS COM CIÊNCIA DA SUSPENSÃO POR 12 MESES

23/11/2005, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

04/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/CIENCIA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

21/10/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 12:52

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

27/09/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 12.11.2005

17/11/2004, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA DA EXECUTADA NO REFIS, DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES

17/11/2004, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2004, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA SUSPENSÃO POR 12 MESES

25/10/2004, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS, REQUERENDO QUE A EXECUCAO PERMANECA SUSPENSA PELO PRAZO DE 12 MESES.

18/10/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2004, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO TERMINO DA INSPEÇÃO

03/09/2004, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2003, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXECUTADO PERMANECE NO REFIS DEFIRO SUSPENSAO POR 12 MESES APOS VISTA EXQTE

25/08/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2003, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENDO EM VISTA A PERMANENCIA DA EXECUTADA NO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS, DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUTADA POR 12 (DOZE) MESES...

21/08/2003, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2003, 13:44

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

25/07/2003, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2002, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2002, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. 2. PERMANECAM OS AUTOS SUSPENSOS POR 90 (NOVENTA) DIAS.

22/07/2002, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS (PETICAO 5696)

02/07/2002, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/07/2002, 13:46

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

24/06/2002, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. 2. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11/06/2002, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2002, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE REQ. VISTA DOS AUTOS

15/05/2002, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES - ATE 12/09/2002

11/03/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2002, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA DA EXECUTADA NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, DEFIRO ...

05/03/2002, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS (PETICAO 1447)

25/02/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

06/02/2002, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2002, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 1 ANO - ATE 12.01.2002

11/01/2001, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO NO REFIS.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 A

18/12/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2000, 13:02

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

29/11/2000, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2000, 12:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATE 23/09/2000

23/09/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 27

20/09/1999, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONTINUIDADE DO ARQ.PROV...NA FORMA DO AART.40,PAR.2,LEF...

20/09/1999, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.AGUARDANDO PETICAO

15/09/1999, 12:44

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO.

09/09/1999, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA,MANIFESTE-SE A EXEQTE QTO AO SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.I.

09/09/1999, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1999, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HOUVE DECURSO DO PRAZO

08/09/1999, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06.09.99

04/09/1998, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ARQUIVO PROVISORIO

04/09/1998, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/1998, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO O ARQUIV. PROV. DOS AUTOS DA EXEC. NOS TERMOS DO ART40 DA LEF.I.

02/09/1998, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/09/1998, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO GOMES NETO

26/08/1998, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIF. ATE 31.08.98

24/08/1998, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIF. QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO...

20/08/1998, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/1998, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DECURO DE PRAZO DE SUSPENSAO

19/08/1998, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/1997, 11:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

15/08/1997, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO DESP. SUPRA.

13/08/1997, 10:06

DESPACHO - DEFIRO O ARQV. PROVISORIO, NOS TERMOS DO ART 40, 20.DA LEF.

12/08/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 13:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - .

05/08/1997, 12:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. NAZARE.

01/08/1997, 10:56

AGUARDANDO PRAZO - MANIF. EXEQUENTE ATE 04.08.97

29/07/1997, 10:20

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - R. DESPACHO RETRO

29/07/1997, 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - R. DESPACHO RETRO

25/07/1997, 09:53

DESPACHO - EM FACE DA CERTIDOA DO SENHOR OFICIAL, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE.

25/07/1997, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - NAO ENCONTRADO BENS PENHORAVEIS

21/07/1997, 12:23

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JOSE AUGUSTO

20/06/1997, 08:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - SR ANTONIO AMBROSIO

09/04/1997, 09:03

DESPACHO - EM FACE DA SOLICITACAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS...

09/04/1997, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1997, 10:53

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COMPEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO.

31/03/1997, 10:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - COM O OFICIAL ANTONIO AMBROSIO

11/11/1996, 13:26

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

05/11/1996, 10:16

AGUARDANDO - PAGAMENTO DO DDEBITO - ATE 4.11.96

30/10/1996, 09:15

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

23/10/1996, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1996, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1996, 16:55

Despacho

•11/06/2021, 13:12