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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAUSTO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

HEBER FRANCISCO GONCALVES

OAB/MG 56847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 711

08/05/2026, 21:00

Juntada de Petição

25/04/2026, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

31/03/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:42

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 706

13/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 702

11/12/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 702

05/12/2025, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade -

04/12/2025, 06:01

Despacho

03/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697

23/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(714)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 711

08/05/2026, 21:00

Juntada de Petição

25/04/2026, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

31/03/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:42

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:45

25/03/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 706

13/03/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 702

11/12/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 702

05/12/2025, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade -

04/12/2025, 06:01

Despacho

03/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697

23/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

23/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:36

Despacho

19/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 687 e 689

17/06/2025, 01:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 687 e 689

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688

12/05/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688

12/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Despacho

06/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 10:19

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681

27/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681

27/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:45

Despacho

21/03/2025, 20:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 99,85 em 25/2/2025 Número de referência: 1294753

28/02/2025, 06:20

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 672

12/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671

25/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 672

17/10/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671

10/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 660

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 665

17/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 658

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

28/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

27/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659

19/08/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659

19/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

19/08/2024, 12:46

Despacho

16/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 09:07

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/07/2024, 21:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer

23/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGUES FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

27/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/05/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGUES FERREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA MARIA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIGE DE PAIVA CAIAPO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARINDO BERGAMINI JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARMANDO FERREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MORAIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO ROSA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:25

Juntado(a) - Decisão

10/04/2023, 14:25

Juntado(a)

14/12/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de parecer

04/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 15:32

Juntado(a) - Decisão

23/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 15:46

Juntado(a)

06/10/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:29

Homologada a Transação

17/09/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021, 18:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARMANDO FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARINDO BERGAMINI JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIGE DE PAIVA CAIAPO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MORAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA MARIA DE FREITAS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 07/05/2021 15:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

11/05/2021, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2021, 08:58

Juntado(a) - Certidão

11/05/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA TAVARES RODOVALHO em 07/05/2021 06:00.

08/05/2021, 01:21

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

07/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

07/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004552-39.2007.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:NEIGE DE PAIVA CAIAPO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HEBER FRANCISCO GONCALVES - MG56847, VALDIR MIGUEL JULIAO - DF07504, MARIA HELENA PANATTONI CHAVES - MG93214, RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE - MG192737, JUAREZ SALERNO - MG33453, EVERSON DE MORAIS TORRES - MG85992 e LEONARDO SCALON RIBEIRO - MG120812 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório ID524061925 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 3 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

04/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

03/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA TAVARES RODOVALHO em 29/04/2021 09:38.

30/04/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARINDO BERGAMINI JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIGE DE PAIVA CAIAPO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2021 03:23.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARMANDO FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO RODRIGUES FERREIRA em 28/04/2021 11:20.

29/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA MARIA DE FREITAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MORAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:41

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

27/04/2021, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/04/2021, 09:38

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/04/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:40

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 15:30 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

15/04/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA MARIA DE FREITAS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MORAIS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARINDO BERGAMINI JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARMANDO FERREIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIGE DE PAIVA CAIAPO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA TAVARES RODOVALHO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO ROSA DE SOUZA em 28/01/2021 23:59.

09/02/2021, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 28/01/2021 23:59.

09/02/2021, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA MARIA DE FREITAS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIGE DE PAIVA CAIAPO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARMANDO FERREIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI APARECIDA MORAIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBSON ANTUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARINDO BERGAMINI JUNIOR em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIZA TAVARES RODOVALHO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2020, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2020, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2020, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2020, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 18:23

Juntado(a) - Juntada de volume

28/10/2020, 18:22

Juntado(a) - Juntada de volume

28/10/2020, 18:19

Juntado(a) - Juntada de volume

28/10/2020, 14:20

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:53

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:51

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:50

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:49

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:48

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:46

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:44

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:43

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:40

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:39

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 20:24

Juntado(a) - Juntada de volume

27/10/2020, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:06

Juntado(a) - Petição Inicial

19/10/2020, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2020, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

30/09/2020, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2020, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2020, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2020, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2020, 13:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/07/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 12:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

28/05/2020, 14:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/05/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2020, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2020, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2020, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2020, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2020, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2019, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/02/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2019, 12:33

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/01/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2019, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 09:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

30/10/2018, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/10/2018, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2018, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2018, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

11/10/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2018, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2018, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2018, 12:44

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/09/2018, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/07/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2018, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere sucessão processual

22/06/2018, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 07:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2018, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2018, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 11/04/2018

11/04/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2018, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2018, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado - HONORARIOS DEPOSITADOS

23/02/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 07:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/02/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2018, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/12/2017, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2017, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

10/10/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

10/10/2017, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/08/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2017, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/06/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2017, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/06/2017, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/06/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/04/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/04/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2017, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/11/2016, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 13/10/2016

14/10/2016, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/10/2016, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO PERITO

07/10/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/09/2016, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Via Correios

19/09/2016, 14:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2016, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

20/04/2016, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

17/03/2016, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2016, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2016, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

25/01/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2016, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

25/01/2016, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

21/01/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/01/2016, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

14/01/2016, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/12/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/12/2015, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO MARCEL

15/12/2015, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 18:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CORREIOS

02/12/2015, 17:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2015, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

30/09/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2015, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2015, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 26/05/15

26/05/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/05/2015, 16:20

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

25/05/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

04/03/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 19:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/02/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/01/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 13/01/15

13/01/2015, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2015, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/01/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

07/01/2015, 14:03

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

07/01/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ juntada

08/07/2014, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/06/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2014, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/12/2013, 17:22

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

18/12/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2013, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/12/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

02/12/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/12/2013, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/09/2013, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

13/06/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

03/06/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2013, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 23/05/2013 VISTA REQUERIDOS

23/05/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2013, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

17/01/2013, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

17/01/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

17/12/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 14/12/2012 DETERMINO PERÍCIA TÉCNICA

14/12/2012, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.12/12/2012 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA

12/12/2012, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2012, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 04/12/2012 QUESITOS

04/12/2012, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.30/11/2012 QUESITOS

30/11/2012, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

15/10/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

30/04/2012, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2012, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/04/2012, 13:55

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - ALVARO FERNANDES SOBRINHO

25/04/2012, 13:55

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

14/12/2011, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

07/11/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

07/10/2011, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/10/2011, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 10/06/2011 SUSPENDO JULG.FEITO 90 DIAS

10/06/2011, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.08/06/2011 SUSPENDO FEITO 90 DIAS

08/06/2011, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) Do Gabinete, com despacho.

06/06/2011, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 265, V, CPC

31/05/2011, 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/05/2011, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2010, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2010, 17:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FAUSTO RODRIGUES PEREIRA

10/11/2010, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE MEMORIAIS

10/11/2010, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2010, 16:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/10/2010, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 16:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

01/10/2010, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 16:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

17/09/2010, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 09/09/2010 MEMORIAIS

09/09/2010, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.02/09/2010 MEMORIAIS

02/09/2010, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2010, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE MEMORIAIS DA UNIÃO

13/08/2010, 17:39

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELA UNIÃO - ASSISTENTE DO MPF

13/08/2010, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2010, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 18:39

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/07/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

09/07/2010, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2010, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

28/06/2010, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2010, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/04/2010, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2010, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2009, 10:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

07/10/2009, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2009, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

01/10/2009, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

07/08/2009, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2009, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2009, 11:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

18/06/2009, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

01/06/2009, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2009, 11:32

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/05/2009, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

15/05/2009, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

19/02/2009, 11:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação J.Júnior Imobiliária LTDA e ENCASA-Empreendimentos Imobiliários LTDA

12/02/2009, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2009, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2009, 17:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação MPF

29/01/2009, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

28/01/2009, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/01/2009, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2009, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

23/01/2009, 17:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorrido prazo de contestação para ENCASA - Empreendimentos Imobiliários Ltda, Fausto R. Ferreira, Nivaldo R. de Souza e J. Júnior Imobiliária Ltda.

22/01/2009, 14:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - constetação e procuração dos reqdos, Alba M. de Freitas; Clarindo B. Junior; Jobson A. de Oliveira; José A. Pereira; Neige de P. Caipó; Sueli A. Morais e Itamar Rodovalho, juntada em 13/01/2009

22/01/2009, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

14/11/2008, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO,

14/11/2008, 11:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CEMIG

06/11/2008, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

17/10/2008, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

02/10/2008, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

30/09/2008, 11:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2008, 15:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/09/2008, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2008, 18:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - encaminha mandado de citação e intimação à Usina de Volta Grande - Seção Jud. Minas Gerais, para cumprimento

23/09/2008, 18:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2008, 18:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação

23/09/2008, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão da União como assistente litisconsorcial do MPF

09/09/2008, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2008, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2008, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

09/07/2008, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2008, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada do mandado de intimação cumprido

02/07/2008, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2008, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 13:57

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...Ante o exposto, defiro a liminar para determinar aos réus que se abstenha de lançar no Rio Grande o lixo....

19/06/2008, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - notificação

05/06/2008, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - notificação

05/06/2008, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (Município de Água Comprida).

20/05/2008, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2008, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2008, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19.03.08 INTIME-SE IEF...

24/03/2008, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17.03.08 INTIME-SE IEF

17/03/2008, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/02/2008, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2008, 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2008, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2008, 13:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, PARA CUMPRIMENTO

29/01/2008, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IEF (Instituto EStadual de Florestas) e IBAMA

29/01/2008, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS)

21/01/2008, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

21/01/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2008, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

19/11/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2007, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SUBSEÇÃO UBERLÂNDIA - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO IBAMA - PARA CUMPRIMENTO

13/11/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

13/11/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2007, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete com despacho

08/11/2007, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2007, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:47

OUTROS

•22/11/2023, 14:12

TEXTO DIGITADO

•17/09/2021, 18:29

OUTROS

•15/04/2021, 15:50

OUTROS

•29/10/2020, 14:42