Execução Fiscal 0009721-49.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 177.203,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

OBEID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de OBEID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:07

11/01/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de OBEID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009721-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBEID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009721-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBEID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RICARDO SERGIO SOARES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2015, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renovar bacen

19/01/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/09/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/09/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2008, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:09

INICIAL AUTUADA

27/04/2007, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 11:53

Despacho

•07/10/2016, 10:37

Ato ordinatório

•14/09/2016, 10:39

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Despacho

•14/05/2015, 17:51

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:49

Despacho

•22/10/2014, 16:14

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 16:26

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:08

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•19/08/2010, 16:12

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:25

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Despacho

•07/10/2016, 10:37

Ato ordinatório

•14/09/2016, 10:39

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Despacho

•14/05/2015, 17:51

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:49

Despacho

•22/10/2014, 16:14

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 16:26

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:08

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•19/08/2010, 16:12

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:25

Decisão

•13/01/2010, 14:35

Despacho

•13/01/2010, 14:35

Despacho

•13/01/2010, 14:35