Execução Fiscal 0000184-83.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 667,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

HALLE CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Juntada de Informação

08/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:01

Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:41

Juntada de apelação

27/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2021, 15:37

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Juntada de Informação

08/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 17:25

Sentença Tipo C

•05/10/2021, 15:37

14/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:41

Juntada de apelação

27/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2021, 15:37

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:21

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:03

Juntada de manifestação

25/01/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 18:23

Juntada de volume

21/01/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

24/01/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.

07/10/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.

06/12/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/09/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/09/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2017, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2017, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2017, 13:48

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/MG

15/06/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REM.CREA-MG VIA CORREIOS

11/03/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

15/02/2012, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

15/02/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CREA/MG

28/10/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE-CREA

21/05/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - -CREA.

20/05/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE-CREA/MG.

12/02/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DA EXEQUENTE

11/02/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE - CREA/MG.

16/11/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2009, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

11/11/2009, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 11:12

CITACAO: ORDENADA

15/09/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferindo a inicial.

15/09/2009, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO CREA/MG.

17/06/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS POR SEDEX AO CREA.

13/03/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2009, 10:06

INICIAL AUTUADA

13/02/2009, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2009, 15:11