Execução Fiscal 0001781-25.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.912,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/04/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 22:32

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60023032820244063818/MG

19/11/2025, 23:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002303-28.2024.4.06.3818/MG - ref. ao(s) evento(s): 17

12/05/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2025, 09:13

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/04/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:11

08/04/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 22:32

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60023032820244063818/MG

19/11/2025, 23:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6002303-28.2024.4.06.3818/MG - ref. ao(s) evento(s): 17

12/05/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2024, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2024, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2024, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2024, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2024, 16:25

Juntado(a) - Publicado Edital em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2023, 22:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/11/2022, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/11/2022, 20:44

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

14/10/2022, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/12/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 13:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/05/2021, 06:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 19:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-25.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 22:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)

19/02/2018, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018

08/03/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/02/2017, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018 ART.40- 8630/80

16/02/2017, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000275

25/01/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/12/2016, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1558/2016

02/12/2016, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/10/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 13:39

SENTENÇA

•12/05/2025, 10:49

OUTROS

•25/09/2024, 10:58

OUTROS

•25/04/2024, 16:40

OUTROS

•18/01/2024, 14:47

OUTROS

•30/10/2023, 12:34

OUTROS

•18/11/2022, 09:07

OUTROS

•19/08/2022, 11:02

OUTROS

•13/01/2022, 16:06

OUTROS

•18/06/2021, 16:15

OUTROS

•08/06/2021, 19:51

OUTROS

•17/05/2021, 13:01

OUTROS

•03/05/2021, 14:41