Execução Fiscal 0000962-88.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.890,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LOURENCO PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 00:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:58

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 08:59

OUTROS

•04/02/2022, 09:58

19/07/2023, 00:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 07:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 07:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 07:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 07:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/06/2021, 07:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURENCO PEREIRA DO AMARAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LOURENCO PEREIRA DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO PEREIRA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LOURENCO PEREIRA DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO PEREIRA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 13:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 22:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)

19/02/2018, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018

10/03/2017, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000549

10/03/2017, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018

09/03/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2017, 09:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/02/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/02/2018 ART. 40 LEI 6830/80

17/02/2017, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0000254

08/02/2017, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/12/2017

27/01/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/12/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 16:56

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

12/12/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0009431

02/12/2016, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/10/2017

25/11/2016, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/10/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 15:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/10/2016

26/10/2016, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007672

14/10/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2016, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2016, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO Nº941/2016

30/08/2016, 09:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2016, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2016, 13:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 14:17

OUTROS

•23/09/2021, 14:11

OUTROS

•14/09/2021, 07:35

OUTROS

•05/07/2021, 15:33

OUTROS

•03/05/2021, 14:23