Execução Fiscal 0000201-23.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 170.199,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

M. MARTINS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:32

Desentranhado o documento

10/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 20:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:19

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:32

Desentranhado o documento

10/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:34

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 15:15

Despacho

•30/07/2024, 15:15

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Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 20:39

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de M. MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:06

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/09/2022, 20:17

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:01

Juntada de termo

11/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de M. MARTINS DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-23.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: M. MARTINS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:02

Juntada de volume

03/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/12/2020, 17:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2020, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

20/08/2020, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/02/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 17:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

07/11/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1732/2016

22/11/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1732/2016

22/11/2017, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2016, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1732

12/09/2016, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2016, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2016, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2016, 15:04

CITACAO: ORDENADA

16/02/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 14:39

INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 11:14

Despacho

•03/10/2022, 15:37

Despacho

•04/05/2022, 19:24