Execução Fiscal 0017560-06.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.782,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GPSDATA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Despacho

11/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76

05/03/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 23:59

Despacho

21/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 15:33

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Despacho

11/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:06

11/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76

05/03/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 23:59

Despacho

21/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 15:33

Expedição de mandado

18/12/2024, 08:56

Decisão interlocutória

12/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

06/11/2024, 10:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024

16/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

15/07/2024, 10:08

Expedição de Edital - citação

15/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:48

Juntado(a) - Manifestação

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 08:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 00:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 16:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

09/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

09/01/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/10/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 06:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017560-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017560-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:43

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 04:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2020, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 21:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 18:27

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/07/2019, 18:27

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/07/2019, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/07/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:41

OUTROS

•26/01/2024, 17:56

OUTROS

•21/06/2021, 10:29