Execução Fiscal 0004453-91.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.268,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

F. G. SILVA MATIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/12/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2023, 23:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 23:45

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:52

Juntada de termo

16/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de F. G. SILVA MATIAS - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

05/12/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2023, 23:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 23:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2023, 23:45

Ato ordinatório

•04/12/2023, 23:45

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:52

Juntada de termo

16/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de F. G. SILVA MATIAS - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004453-91.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA POLO PASSIVO: F. G. SILVA MATIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. G. SILVA MATIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004453-91.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA POLO PASSIVO: F. G. SILVA MATIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:07

Juntada de volume

03/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2020, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/11/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

20/08/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

20/08/2020, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de desconstituição da penhora

27/02/2020, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de desconstituição da penhora

27/02/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMACIA

14/06/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMACIA

14/06/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2019, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2019, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2019, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2019, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2019, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2018, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2018, 10:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2018, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1687

12/12/2017, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1687

12/12/2017, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2016, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2016, 17:18

CITACAO: ORDENADA

04/07/2016, 17:17

CITACAO: ORDENADA

04/07/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 10:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/04/2016, 10:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/04/2016, 10:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIOS 17 E 18/2016/SEXEC - ENCAMINHANDO PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

28/03/2016, 17:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIOS 17 E 18/2016/SEXEC - ENCAMINHANDO PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

28/03/2016, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO PRECATÓRIA EXECEUÇÃO FISCAL PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

28/03/2016, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO PRECATÓRIA EXECEUÇÃO FISCAL PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

28/03/2016, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2016, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2015, 16:42

Despacho

•04/05/2022, 19:24