Execução Fiscal 0026467-75.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UPIANO VENTURA FILHO

Terceiro

COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

PAULO LYRA VENTURA

Terceiro

UPIANO VENTURA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UPIANO VENTURA FILHO

Terceiro

COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA

Terceiro

PAULO LYRA VENTURA

Terceiro

UPIANO VENTURA FILHO

Reu

COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA

Reu

ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA

CPF

Reu

PAULO LYRA VENTURA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Juntada de manifestação

18/09/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(257)

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 18:15

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 18:15

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 18:15

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Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Juntada de manifestação

18/09/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:03

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:59

Juntada de manifestação

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:36

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de manifestação

03/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de UPIANO VENTURA FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de PAULO LYRA VENTURA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026467-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UPIANO VENTURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LYRA VENTURA ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA UPIANO VENTURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026467-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UPIANO VENTURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LYRA VENTURA ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA UPIANO VENTURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026467-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UPIANO VENTURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LYRA VENTURA ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA UPIANO VENTURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026467-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UPIANO VENTURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LYRA VENTURA ANTONIO CUSTODIO CAVALCANTE VENTURA COCICO CONSTRUCOES CIVIS E COMERCIO LTDA UPIANO VENTURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

29/04/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

29/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2015, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/02/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

11/10/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/06/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2011, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2010, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2009, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF - JOÃO BENÍCIO

15/09/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/09/2008, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/04/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2007, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

02/07/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2007, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2007, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2007, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/10/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2005, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2005, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2004, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 09:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/09/2004, 12:16

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2004, 11:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2004, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2004, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2004, 13:09

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2004, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2003, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2003, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2003, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2003, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 13:57

CARGA: RETIRADOS CEF

17/01/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2003, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2002, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2002, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2002, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS CEF - POLLYANA

30/08/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2002, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2002, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO PARC. PILHA ' T '

19/07/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS CEF - POLLYANA

14/06/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2002, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2002, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2002, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2002, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2001, 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2000, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2000, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2000, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2000, 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2000, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/2000, 17:56

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2000, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2000, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2000, 13:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2000, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2000, 13:05

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA DIAS LIMA

07/01/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/1999, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

13/12/1999, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/12/1999, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/1997, 14:06

AGUARDANDO - AGUARDANDO PUBLICACAO

07/05/1997, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/04/1997, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1997, 17:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1997, 10:54

CITACAO DO REU

14/02/1997, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

29/01/1997, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1996, 10:21

Decisão

•17/09/2025, 11:31

Decisão

•17/09/2025, 11:31

Ato ordinatório

•14/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

•14/08/2025, 16:03

Despacho

•24/08/2023, 19:24

Despacho

•26/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

•20/07/2021, 13:12

Despacho

•26/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:19

Despacho

•20/05/2014, 15:29

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:14

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:17

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 18:15

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 18:15

Decisão

•17/09/2025, 11:31

Decisão

•17/09/2025, 11:31

Ato ordinatório

•14/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

•14/08/2025, 16:03

Despacho

•24/08/2023, 19:24

Despacho

•26/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

•20/07/2021, 13:12

Despacho

•26/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:19

Despacho

•20/05/2014, 15:29

Ato ordinatório

•08/11/2013, 16:14

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:17

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:12

Ato ordinatório

•25/10/2010, 00:36

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:55

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54

Despacho

•17/12/2009, 14:54