Execução Fiscal 0004354-98.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 770,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 09:00

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2022, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•11/02/2022, 14:42

TEXTO DIGITADO

•05/10/2021, 15:37

08/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 16:24

Juntado(a) - Habilitação em processo

10/03/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004354-98.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004354-98.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTARLEI CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2021, 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

28/01/2020, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2018, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.

05/10/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA - MG.

03/11/2016, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 16:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2016, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/MG

15/06/2015, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2015, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REM.CREA-MG VIA CORREIOS

11/03/2014, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 12 MESES

21/05/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE - CREA-MG

24/11/2011, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 15:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2011, 15:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2011, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2011, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2011, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2011, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2010, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2010, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2010, 13:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/08/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/MG.

29/04/2010, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INCIAL DA EXECUÇÃO

26/01/2010, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2010, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2009, 15:40