Execução Fiscal 0045877-04.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 815.349,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO DAMASCENO MARTINS

Terceiro

JOAO DAMASCENO MARTINS

Reu

JOAO DAMASCENO MARTINS

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDAZONA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDAZONA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:13

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:03

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:03

13/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:01

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEGUNDAZONA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2024, 19:41

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:30

Juntada de Certidão

26/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:36

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO MARTINS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045877-04.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DAMASCENO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DAMASCENO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:23

Juntada de volume

20/04/2021, 09:28

Juntada de volume

20/04/2021, 09:26

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:16

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:12

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:12

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:12

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:11

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:11

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:08

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:07

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:06

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:06

Desentranhado o documento

16/04/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:10

Juntada de volume

16/04/2021, 08:08

Juntada de volume

16/04/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 24/08/2018

23/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 13/04/2018

12/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2017, 13:31

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

17/11/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE TELA DO BACENJUD E SIEL

24/05/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RESULTADO DE CONSULTA DE ENDEREÇO

13/05/2016, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO AOS SISTEMAS CONVENIADOS

13/05/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE CONTA

16/12/2015, 13:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

16/12/2015, 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/09/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2014, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/04/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2012, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

29/03/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2011, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 11:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2011, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/12/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2010, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 10:23

Decisão

•03/04/2024, 17:11