Execução Fiscal 0014887-74.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2003

Valor da Causa

R$ 12.063,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

JORGE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN SILVEIRA DE OLIVEIRA PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA PAULA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:53

Juntada de manifestação

17/10/2023, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2023, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:49

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA PAULA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 20:19

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:30

25/03/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:53

Juntada de manifestação

17/10/2023, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2023, 22:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/10/2022, 18:07

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:46

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:54

Outras Decisões

24/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão

14/09/2021, 22:26

Juntada de manifestação

10/09/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014887-74.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:51

Juntada de volume

03/05/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações carta precatória

10/04/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIM. LANÇADA POR ORDEM DE MA52066

27/07/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIM. LANÇADA POR ORDEM DE MA52066

27/07/2017, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2017, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2016, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAJARÍ/MA

25/04/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2015, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/02/2013, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/12/2012

13/12/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/05/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/05/2012

17/05/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/12/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2011, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do ofício

20/12/2011, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2011, 12:36

OFICIO DISTRIBUIDO

09/02/2011, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2010, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2010, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem oposição de embargos e manifestação do Executado

12/08/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/11/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2009, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

22/09/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

09/09/2008, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2008, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2008, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

07/07/2008, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2007, 10:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2007, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2007, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORAR BENS DO EXECUTADO

09/08/2007, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2007, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO APRESENTANDO CERTIDÃO NEGATIVA

27/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/10/2006, 15:48

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.023/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/10/2006, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2006, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

05/07/2006, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/07/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

01/02/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

02/12/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.216 DE 09.11.2005

02/12/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28.10.2005

28/10/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 15:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, INDICAR/ ACEITAR BEM(NS) DO(S) EXECUTADO(S)/ CO-RESPONSÁVEL(EIS).

16/05/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

18/03/2005, 13:42

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2005 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

07/03/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO.014/2005 - P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

07/03/2005, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

19/10/2004, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.018/2004-PARA DIRETORA NUCJU/COBRAR MANDADO OFICIAL

18/08/2004, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2004, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MAND. CIT. PENHORA E AVALIAÇÃO

23/03/2004, 08:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2004, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2004, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2003, 17:40

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:29