Execução Fiscal 0032780-17.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.039.412,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUSCELINO AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:49

Juntada de diligência

04/10/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:07

Juntada de diligência

25/08/2021, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:44

Juntada de diligência

20/08/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de JUSCELINO AMARAL DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Todas as movimentações(55)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:49

Juntada de diligência

04/10/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:07

Juntada de diligência

25/08/2021, 18:07

Documentos

Decisão

•23/11/2020, 10:18

Certidão

•06/04/2020, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:44

Juntada de diligência

20/08/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de JUSCELINO AMARAL DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO AMARAL DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032780-17.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSCELINO AMARAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA JUSCELINO AMARAL DA SILVA SEBASTIAO AMARAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032780-17.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSCELINO AMARAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA JUSCELINO AMARAL DA SILVA SEBASTIAO AMARAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032780-17.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSCELINO AMARAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA JUSCELINO AMARAL DA SILVA SEBASTIAO AMARAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2021, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/11/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2018, 18:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2017, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2017, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/09/2017, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 14:05

Ato ordinatório

•18/09/2019, 13:14

Despacho

•06/04/2018, 14:03

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:42

Despacho

•01/12/2017, 18:43