Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004121-85.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/1996

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSELY DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO

OAB/PA 4905·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

OAB/PA 7682·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO PEREIRA AMERICO

OAB/PA 15327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSELY DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSILDA DE BARROS BOURQUI

CPF

Autor

ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA

CPF

Autor

PALMIRA DE BARROS OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:58

Decorrido prazo de ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de PALMIRA DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:58

Decorrido prazo de ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de PALMIRA DE BARROS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2022, 12:26

Despacho

•01/02/2022, 17:12

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:12

Decorrido prazo de PALMIRA DE BARROS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:02

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:47

Juntada de manifestação

22/09/2022, 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 12:26

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de PALMIRA DE BARROS OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Juntada de manifestação

04/02/2022, 20:02

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:02

Juntada de documento comprobatório

19/01/2022, 16:04

Juntada de manifestação

19/01/2022, 15:47

Juntada de manifestação

18/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:33

Juntada de Documento RPV

12/01/2022, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2022, 12:18

Juntada de manifestação

12/01/2022, 09:44

Juntada de manifestação

07/01/2022, 09:16

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:13

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 16:38

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:50

Expedição de Documento RPV.

01/09/2021, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRITO OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA ROCHA BASTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ROSELY DE BARROS OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HONORATO OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ROSILDA DE BARROS BOURQUI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ROSILENE DE BARROS OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:40

Juntada de manifestação

11/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:30

Juntada de volume

09/06/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

02/06/2021, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 264 FLS

28/05/2021, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 96.00.04212-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 001/2020-5ªV-SJ/PA e considerando o disposto no § 5º, inciso II, artigo 7º da Resolução nº 303 de 18/12/2019-CNJ, intimem-se as partes sobre a expedição das requisições de pagamento às fls. 501/503, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, efetuem-se as conferências para posterior migração.

04/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

03/05/2021, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL8-2021

29/04/2021, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 4 DESPACHO ÀS FLS. 259.

04/03/2021, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO RETIFICADA

04/03/2021, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR/EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

12/02/2021, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 255 FLS

23/11/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL3-2020

16/09/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 11:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/02/2020, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

11/02/2020, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

16/01/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 241 FLS

11/07/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 12:54

TRANSITO EM JULGADO EM

12/02/2019, 12:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

04/02/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL

19/10/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 087/2018

10/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 202 FLS

18/06/2018, 09:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2018, 13:16

REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2018, 10:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/04/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 60/2017

26/07/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 186 FLS

23/01/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO MIGRADAS PARA O TRF, EM 05/09/2016

05/09/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 049/2016

10/06/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 164 FLS

14/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:44

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2016, 12:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/02/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 157 FLS

05/02/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 09:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

27/10/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 150 FLS

10/09/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR JOÃO GUILHERME

12/08/2015, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ART. 730, CPC

27/07/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 132.

19/05/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 16:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

31/03/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 144 FLS

01/12/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 97/2014

25/11/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/14

22/07/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2014, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 121 FLS

20/05/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 29/13

19/04/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 11:22

TRANSITO EM JULGADO EM - CERT.FL.118

30/01/2013, 14:16

RECEBIDOS DO TRF - CERT.FL.118

30/01/2013, 14:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 133/2002

25/11/2002, 07:50

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2002, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 237/2002

04/09/2002, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2002, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELACAO INTERPOSTA. VISTA A PARTE CONTRARIA

13/08/2002, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/07/2002, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR FERNANDO FAGUNDES

10/06/2002, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2002, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2002, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 37/2002

20/03/2002, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2002, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONDENAR A UNIAO A RESTITUIR AOS AUTORES,EM DINHEIRO,OS VALORES RECOLHIDOS A TITULO DE ...

15/03/2002, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMPRESTIMO COMPULSORIO (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

01/08/2001, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

01/08/2001, 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMPRESTIMO COMPULSORIO

30/04/2001, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

30/03/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2001, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2001, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

16/01/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

19/12/2000, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR FRANCISCO BRASIL

04/12/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2000, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

24/10/2000, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2000, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

14/09/2000, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR FRANCISCO BRASIL

22/05/2000, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2000, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2000, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

24/02/2000, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR FRANCISCO BRASIL (LUCIANA)

16/02/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2000, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2000, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

20/01/2000, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

18/10/1999, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

13/10/1999, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOAO NASCIMENTO

29/09/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/05/1999, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

18/05/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOAO ROCHA

14/05/1999, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28962 DE 12/05/99

12/05/1999, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPECAO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/1999, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

21/01/1999, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR FCO BRASIL MONTEIRO

16/07/1998, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/1998, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/1998, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/1998, 12:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/05/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DEVOLUCAO AOS AUTORES DOS VLRS RECOLHIDOS A TITULO DE EMPRESTIMO COMPULS.S.CARROS E COMBUSTIVEIS

10/10/1997, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1997, 14:04

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

16/07/1997, 15:45

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

27/06/1997, 15:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/06/1997, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1997, 09:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 10:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

14/01/1997, 09:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO AUTOR

13/01/1997, 17:19

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

07/01/1997, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/12/1996, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICASOO

12/12/1996, 09:41

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICACAO

03/12/1996, 14:07

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/12/1996, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1996, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/10/1996, 10:29

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 07/11/96

06/09/1996, 10:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/09/1996, 15:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/08/1996, 13:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/08/1996, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1996, 16:11

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/07/1996, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/1996, 18:49

Despacho

•07/07/2021, 18:40