DesapropriaçãoDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/08/2015
Valor da Causa
R$ 174.820,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
Partes do Processo
NORTE ENERGIA S/A
CNPJ
Autor
DOMINGOS AMORIM DA SILVA
Terceiro
DILCINHA BORGES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DOMINGOS AMORIM DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ARLEN PINTO MOREIRA
CPF·Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
CPF·Representa: Autor
LUCCAS RODRIGUES DA SILVA
CPF·Representa: Autor
MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS
CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:31
Decorrido prazo de DILCINHA BORGES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DOMINGOS AMORIM DA SILVA
Reu
DILCINHA BORGES DA SILVA
CPF
Reu
PRELAZIA DO XINGU
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
ALDELY ANGELO ALMEIDA TEIXEIRA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
·
CPF
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu
CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES
OAB/PA 5367·CPF·Representa: Réu
Decorrido prazo de DOMINGOS AMORIM DA SILVA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:14
Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:08
Juntada de embargos de declaração
25/11/2025, 19:11
Juntada de embargos de declaração
24/11/2025, 21:35
Publicado Sentença Tipo A em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:41
Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:28
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 11:05
Juntada de Certidão
13/11/2025, 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2025, 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.