Execução Fiscal 0004560-97.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.737.977,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELDER MIGUEL FERREIRA

CPF

Reu

ORACI PINHEIRO

CPF

Reu

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LIVIO SERGIO GUARDA

CPF

Reu

VIACAO ESTRELA DO ORIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA

OAB/SP 181018·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA

OAB/SP 164679·CPF·Representa: Réu

POLICACIA RAISEL

OAB/SP 88385·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ARENALES FRANCO

OAB/SP 88395·CPF·Representa: Réu

ALBERTO VERISSIMO CAMURCA

OAB/RO 1030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:51

Juntada de carta

16/10/2023, 15:49

Juntada de documento comprobatório

01/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de ORACI PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:53

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 01:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

•16/10/2023, 15:51

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legal

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16/10/2023, 15:51

Juntada de carta

16/10/2023, 15:49

Juntada de documento comprobatório

01/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de ORACI PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:53

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 01:51

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ORACI PINHEIRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de VIACAO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:05

Juntada de Certidão

11/04/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 23:03

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de VIACAO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ORACI PINHEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:29

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004560-97.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MIGUEL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO SERGIO GUARDA POLICACIA RAISEL - (OAB: SP88385) LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - (OAB: SP164679) VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA - (OAB: SP181018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004560-97.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MIGUEL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORACI PINHEIRO POLICACIA RAISEL - (OAB: SP88385) LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - (OAB: SP164679) VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA - (OAB: SP181018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004560-97.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELDER MIGUEL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER MIGUEL FERREIRA POLICACIA RAISEL - (OAB: SP88385) LUCIANA MARIA DUARTE SOUZA - (OAB: SP164679) VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA - (OAB: SP181018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 881, 884, 885, 886 E 894/019 DA CEF FLS. 277/286.

04/06/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/06/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

16/05/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

01/02/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/3 VOL.

16/01/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEC SUSPENSA ATÉ 31.12.2017, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 266

15/08/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/03/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

16/02/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 2 VOL

28/07/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

29/03/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2016, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/11/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO EXECUTADO - 05 DIAS.

27/10/2011, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/05/2010, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/10/2009, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/09/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 128 de 16.07.2008

16/07/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO JUNTADO

30/04/2008, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO VIA SECAM

26/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2008, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2008, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/02/2008, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/10/2007, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2007, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/12/2006, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT. NR 02/06/SEPIP)

04/09/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2006, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT.NR 02/06/SEPIP)

13/07/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 09:41

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

30/05/2006, 12:50

TELEX / FAX RECEBIDO

30/05/2006, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº 004/2005

02/05/2006, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Oficio recebido Juizo deprecado

13/12/2005, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 216/2005, ANEXO J.F. 016, DE 25.11.2005

28/11/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 128

23/11/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA

22/11/2005, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 09:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-RO 199/2005, ANEXO JF 164, DE 26.10.2005

27/10/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição INSS

30/08/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

28/07/2005, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

30/06/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 18/101

21/06/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2005, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NR 004/05/SEXEC, JUNTADO.

05/04/2005, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2005, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) Nº 006/2005

18/02/2005, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 005/2005

18/02/2005, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2005, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2005, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O(A) EXECUTADO(A)

22/11/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2004, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2004, 09:14

INICIAL AUTUADA

07/10/2004, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2004, 14:11

Decisão

•14/07/2023, 10:15

Decisão

•14/07/2023, 10:15

Documentos Diversos

•07/07/2023, 16:36

Despacho

•11/04/2022, 23:03