Execução Fiscal 0012719-53.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 147.932,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/DF 19271·CPF·Representa: Réu

WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 2071·CPF·Representa: Réu

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

13/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:02

Juntada de certidão de expedição de documento

16/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:49

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 11:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(136)

Juntada de resposta

13/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:02

Juntada de certidão de expedição de documento

16/01/2026, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 17:52

Decisão

•29/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:49

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 11:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 19:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 10:57

Juntada de manifestação

31/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:05

Juntada de diligência

27/07/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:42

Juntada de diligência

25/10/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 17:42

Mandado devolvido para redistribuição

07/09/2021, 18:58

Juntada de diligência

07/09/2021, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012719-53.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

08/08/2019, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 18:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/10/2017

18/10/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

16/10/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2017, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/08/2017, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/08/2017, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 08:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2009, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2009, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 16:44

Documento Comprobatório

•21/08/2025, 15:59

Decisão

•17/02/2025, 19:37

Despacho

•29/08/2022, 16:24

Ato ordinatório

•28/07/2022, 10:08

Despacho

•04/07/2022, 16:03

Despacho

•13/06/2022, 15:00

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:49

Despacho

•31/08/2020, 15:43

Ato ordinatório

•08/08/2019, 10:31

Documentos Diversos

•13/08/2018, 17:44

Certidão

•18/10/2017, 00:51

Decisão

•16/10/2017, 17:00

Certidão

•11/10/2017, 18:12