Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/12/2017
Valor da Causa
R$ 23.001,55
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2022, 12:27
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 01:01
Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:06
Juntada de petição intercorrente
07/05/2021, 19:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0053223-86.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 09:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade
09/04/2021, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)