Execução Fiscal 0005138-79.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 28.016,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M PREZZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:15

Juntada de ofício

29/01/2026, 14:44

Juntada de e-mail

12/12/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:50

Juntada de manifestação

30/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 18:22

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/05/2022, 12:41

Todas as movimentações(111)

Juntada de manifestação

08/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:15

Juntada de ofício

29/01/2026, 14:44

Juntada de e-mail

12/12/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:50

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:50

Ato ordinatório

•29/08/2023, 18:23

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:50

Juntada de manifestação

30/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 18:22

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de J M PREZZA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005138-79.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M PREZZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M PREZZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2017, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/09/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - RETIRADO P/ CURADOR 15 DIAS.

12/09/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 985/016 FL. 103.

08/09/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2016, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

20/04/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/11/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/07/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/04/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/09/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 16:15

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 263/014 FLS. 61/62.

20/02/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/02/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

07/02/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/08/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

26/07/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2013, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AIRTON - 10 DIAS

25/01/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

10/09/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/08/2012, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1003/2012

11/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 16:20

Ato ordinatório

•29/08/2023, 18:23

Decisão (anexo)

•29/08/2023, 18:21

Despacho

•09/05/2022, 12:41