Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003794-93.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.760,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

CARLOS NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RODRIGUES AMANCIO

OAB/BA 16130·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA

OAB/BA 14239·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL

Representa: Réu

FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:40

Juntada de documentos diversos

17/10/2025, 18:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:45

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:38

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/10/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:40

Juntada de documentos diversos

17/10/2025, 18:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:13

Despacho

•13/10/2025, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:45

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:38

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/10/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 12:41

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 13:07

Juntada de outras peças

15/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:53

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 16:41

Juntada de manifestação

08/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:06

Juntada de documentos diversos

06/08/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

31/07/2025, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:45

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-93.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS NASCIMENTO SANTOS e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS NASCIMENTO SANTOS MONICA RODRIGUES AMANCIO - (OAB: BA16130) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-93.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS NASCIMENTO SANTOS e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS NASCIMENTO SANTOS MONICA RODRIGUES AMANCIO - (OAB: BA16130) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 12:14

Juntada de volume

07/01/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 13/06/2019

14/06/2019, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/06/2019, 17:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/04/2019, 15:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/10/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2018, 14:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 28/09/2018

28/09/2018, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/09/2018, 12:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - VISTA ECT COMPROVAR DEPÓSITO

20/07/2018, 11:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/07/2018, 11:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/07/2018, 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:19

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO PARA ECT REALIZAR DEPÓSITO

16/03/2018, 16:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - REQUISIÇÃO EXPEDIDA AGUARDANDO CONFERÊNCIA

01/03/2018, 14:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - EXPEDIR RPV

21/02/2018, 16:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

20/02/2018, 19:16

TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2017, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 26/09/2017

27/09/2017, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/09/2017, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 09:37

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2017, 09:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/06/2017, 15:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/05/2017, 16:20

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

08/03/2017, 16:54

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO ECT

14/02/2017, 18:00

CITACAO: ORDENADA

04/02/2017, 13:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:14

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 12:14

INICIAL: AUTUADA

16/12/2016, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 10:40

Despacho

•31/07/2025, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 22:39