Execução Fiscal 0004363-28.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 14.728,80

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA PEREIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:36

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:36

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:39

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 11:25

25/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:51

Juntada de volume

03/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

24/04/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/04/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA LUIZA HELENA MG15708112 AV AFONSO PENA 2770 12 ANDAR

28/01/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/11/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

06/10/2011, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES- BH/MG

23/09/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

29/03/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/02/2011, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 11:28

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/01/2011, 17:12