Execução Fiscal 0002249-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.743,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M SAMPAIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIALICE SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de M SAMPAIO & CIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:14

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de M SAMPAIO & CIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M SAMPAIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M SAMPAIO & CIA LTDA - ME MARIALICE SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002249-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M SAMPAIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M SAMPAIO & CIA LTDA - ME MARIALICE SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 07:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 07:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n° 08/2007

11/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/2005, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/09/2005, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/04/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AG. VOLTAR PROCESSO P/ APENSAMENTO DA FAZENDA

01/04/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls.32/33

28/02/2005, 15:15

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 19ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/02/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2004, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2004, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/04/2004, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2004, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 10:15

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:38

Despacho

•26/11/2009, 07:37