Execução Fiscal 0055222-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.571,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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MARCELO SILVEIRA AMARAL

CPF

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:28

Transitado em Julgado

02/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/12/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

24/11/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 18:12

Juntado(a)

13/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado

08/10/2025, 01:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 09:48

Expedição de mandado - Plantão -

10/09/2025, 09:21

Juntado(a)

10/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:28

Transitado em Julgado

02/02/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/12/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:11

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legal

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24/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

24/11/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 18:12

Juntado(a)

13/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado

08/10/2025, 01:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 09:48

Expedição de mandado - Plantão -

10/09/2025, 09:21

Juntado(a)

10/09/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:40

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:55

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:12

Despacho

11/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/09/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:54

Juntado(a)

05/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA AMARAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2023, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/06/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 16:34

Juntado(a) - Decisão

14/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/09/2021, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/08/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA AMARAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055222-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO SILVEIRA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SILVEIRA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055222-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO SILVEIRA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SILVEIRA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 19:50

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 07:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2020, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 21:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 13:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/12/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2015, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2015, 12:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2014, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

10/10/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2013, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 16:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2013, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2013, 12:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/10/2013, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2013, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/06/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2013, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2013, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2013, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2013, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2012, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2012, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2012, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2011, 12:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2011, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2011, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:40

SENTENÇA

•20/05/2025, 00:12

DESPACHO

•21/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:50

OUTROS

•08/07/2024, 17:53

OUTROS

•21/06/2021, 16:53