Execução Fiscal 0009347-08.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/11/2014
Valor da Causa
R$ 181.566,01
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 18:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 18:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DA PENHA SODRE CPF 76850552600 - ME
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/12/2021, 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 09:23
Juntada de certidão
29/09/2021, 15:22
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/09/2021, 15:18
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2021, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 05:26
Outras Decisões
23/09/2021, 05:26
Conclusos para decisão
22/09/2021, 19:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:44
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SODRE CPF 76850552600 - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Juntada de manifestação
20/05/2021, 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021, 23:08
Outras Decisões
18/05/2021, 16:57
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 18:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/12/2021, 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 09:23
Juntada de certidão
29/09/2021, 15:22
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/09/2021, 15:18
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2021, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 05:26
Outras Decisões
23/09/2021, 05:26
Conclusos para decisão
22/09/2021, 19:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:44
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SODRE CPF 76850552600 - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Juntada de manifestação
20/05/2021, 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021, 23:08
Outras Decisões
18/05/2021, 16:57
Conclusos para decisão
17/05/2021, 18:30
Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 17:12
Juntada de manifestação
11/05/2021, 15:50
Outras Decisões
06/05/2021, 11:57
Conclusos para decisão
05/05/2021, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 14:59
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 14:58
Juntada de volume
03/05/2021, 14:58
Juntada de volume
03/05/2021, 14:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 09:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2020, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2020, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2020, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2019, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2019, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2019, 18:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2019, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/12/2018, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2018, 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2018, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela bacen
13/08/2018, 13:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/07/2018, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018, 15:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2018, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018, 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2018, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2018, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/04/2018, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2018, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2018, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2018, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO LEILÃO JUDICIAL DIA 15/06/2018
07/03/2018, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018
06/03/2018, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2018, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/03/2018, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018, 13:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2018, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/09/2017, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN
16/06/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2017, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2017, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA NEGATIVA DE 1º E 2º LEILÃO (DIA 12/05/2017)
12/05/2017, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/04/2017, 19:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/04/2017, 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL DO LEILÃO
24/04/2017, 19:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/04/2017, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
24/04/2017, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2017, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2017, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017, 16:17
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - PRAZO 15 DIAS
07/03/2017, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO LEILOEIRO (PRAZO DE 15 DIAS)
07/03/2017, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/03/2017
07/03/2017, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2017, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2017, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/01/2016
25/01/2017, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/01/2017, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2017, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2017, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL
16/11/2016, 17:13
CONCLUSOS PARA DECISAO - DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
04/11/2016, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA NO PROCESSO
22/07/2016, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2016, 18:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
15/02/2016, 15:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/02/2016, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2016, 14:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/11/2015, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2015, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
06/07/2015, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2015, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2015, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2015, 10:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD FRUSTRADO
18/05/2015, 09:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2015, 09:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2015, 16:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/02/2015, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/01/2015, 14:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/2014, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2014, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2014, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014, 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2014, 10:09
INICIAL AUTUADA
09/12/2014, 10:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/2014, 12:42
Documentos
Decisão
•
23/09/2021, 05:26
Decisão
•
18/05/2021, 16:57
Decisão
•
06/05/2021, 11:57