Execução Fiscal 0000618-15.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2012
Valor da Causa
R$ 15.589,45
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
ROBERTO BORGES DA ROCHA
CPF
522.***.***-04
Mostrar
Reu
TIRIRICAL MADEIRAS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de contestação
26/05/2025, 15:26
Juntada de termo
23/05/2025, 14:31
Decorrido prazo de TIRIRICAL MADEIRAS S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:27
Decorrido prazo de ROBERTO BORGES DA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:22
Juntada de certidão
24/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:32
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025, 00:14
Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025, 00:14
Juntada de termo
08/04/2025, 10:37
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 16:22
Juntada de Certidão
07/04/2025, 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025, 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 16:22
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Juntada de contestação
26/05/2025, 15:26
Juntada de termo
23/05/2025, 14:31
Decorrido prazo de TIRIRICAL MADEIRAS S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:27
Decorrido prazo de ROBERTO BORGES DA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:22
Juntada de certidão
24/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:32
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025, 00:14
Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025, 00:14
Juntada de termo
08/04/2025, 10:37
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 16:22
Juntada de Certidão
07/04/2025, 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025, 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 16:22
Conclusos para decisão
02/04/2025, 16:16
Juntada de petição intercorrente
26/02/2025, 13:40
Decorrido prazo de ROBERTO BORGES DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:22
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 12:11
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:11
Juntada de exceção de pré-executividade
04/02/2025, 14:41
Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024, 13:25
Expedição de Edital.
06/12/2024, 13:25
Juntada de certidão
27/11/2024, 09:14
Juntada de Certidão
25/11/2024, 14:45
Decorrido prazo de ROBERTO BORGES DA ROCHA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:41
Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023, 14:01
Expedição de Edital.
22/11/2023, 14:01
Juntada de certidão
09/11/2023, 11:08
Juntada de certidão
09/10/2023, 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023, 11:19
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:28
Juntada de certidão
24/04/2023, 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 21:03
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022, 21:03
Conclusos para despacho
15/02/2022, 14:51
Juntada de petição intercorrente
13/12/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 09:49
Juntada de ato ordinatório
03/12/2021, 09:49
Juntada de termo
02/12/2021, 17:44
Decorrido prazo de TIRIRICAL MADEIRAS S/A em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Decorrido prazo de ROBERTO BORGES DA ROCHA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:21
Juntada de petição intercorrente
05/05/2021, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000618-15.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ROBERTO BORGES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BORGES DA ROCHA TIRIRICAL MADEIRAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000618-15.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ROBERTO BORGES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BORGES DA ROCHA TIRIRICAL MADEIRAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 15:07
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 15:07
Juntada de volume
03/05/2021, 15:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 13:05
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/05/2021, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. DEV. CARTA PRECATÓRIA
03/03/2020, 15:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/03/2020, 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62
14/01/2020, 10:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2019, 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2019, 14:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2019, 14:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/04/2019, 15:41
CITACAO: ORDENADA
12/04/2019, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2018, 09:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/08/2018, 11:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2018, 11:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/08/2018, 11:59
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/05/2018, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/01/2018, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 19:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2017, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
19/07/2017, 16:07
CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2017, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2017, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017, 17:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/06/2017, 17:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/2017, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2017, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
13/10/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA
13/09/2016, 11:11
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/07/2016
07/07/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2016, 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2016, 18:45
PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO
17/03/2016, 12:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2016, 12:12
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2016, 11:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/12/2015, 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/02/2015, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2015, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2015, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
25/09/2014, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
01/09/2014, 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/08/2014
14/08/2014, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2014, 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2014, 13:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/08/2014, 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2014, 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AR EFETIVADA
17/06/2014, 10:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/06/2014, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA PREC.EXPEDIDA/AG. AR
19/05/2014, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2014, 12:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/05/2014, 12:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555
05/05/2014, 17:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/10/2013, 14:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2013, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 17:44
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2012, 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2012, 17:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2012, 15:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2012, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2012, 15:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2012, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012, 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
14/02/2012, 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2012, 09:03
INICIAL AUTUADA
14/02/2012, 09:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
06/02/2012, 15:38
Documentos
Decisão
•
07/04/2025, 16:22
Decisão
•
07/04/2025, 16:22
Despacho
•
14/02/2025, 12:11
Despacho
•
02/12/2022, 21:03
Ato ordinatório
•
03/12/2021, 09:49