Tutela Cautelar Antecedente 0007670-79.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

GRIFFIN BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES

OAB/BA 14416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014338-66.2004.4.01.3300

26/08/2024, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 19:58

Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:34

Juntada de manifestação

25/02/2022, 11:33

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:12

Todas as movimentações(108)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014338-66.2004.4.01.3300

26/08/2024, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 19:58

Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 09:43

Despacho

•16/02/2022, 12:12

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Acessibilidade

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24/03/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 12:34

Juntada de manifestação

25/02/2022, 11:33

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:01

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:19

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007670-79.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007670-79.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DU PONT DO BRASIL S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DU PONT DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007670-79.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007670-79.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DU PONT DO BRASIL S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DU PONT DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/04/2005, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

01/04/2005, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - apensamento agravo de instrumento

01/04/2005, 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/04/2005, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

31/03/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/03

16/03/2005, 12:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/03/2005, 12:24

RECURSO RECEBIDO

16/03/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2005, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2005, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/01/2005, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2004, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2004, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

16/11/2004, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2004, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2004, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2004, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/10/2004, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/10/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 64B PAG. 107/111

25/10/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2004, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUN T PET

15/10/2004, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 18/10

15/10/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS MANIFESTA-SE S/ PROVAS - DESPACHO FLS. 128

15/10/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/10

13/10/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2004, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LOT 04 - LANÇAMENTO ANTERIOR VISTA INSS ERRADO

30/09/2004, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/09/2004, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Vista em Secretaria pelo Inss

03/09/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2004, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PET

16/08/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/8

05/08/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj lot

04/08/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

09/07/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2004, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 07/07

25/06/2004, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A SUSPENSAO DOS PRAZOS PARA O INSS A PARTIR DE 15/03/2004 ATE 07/06/2004

25/06/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Reqte-2/6 Reqdo-8/6

24/05/2004, 18:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2004, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

24/05/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2004, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

17/05/2004, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2004, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 996/04, L20B

11/05/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

10/05/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/4

20/04/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/04/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2004, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2004, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EMMCIT

05/04/2004, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISAO

02/04/2004, 14:49

INICIAL AUTUADA - AUTUACAO

02/04/2004, 14:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/04/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2004, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2004, 17:04

Acórdão

•24/10/2021, 19:52